← Início
📋 Termos Legais

Termos e Condições

Última atualização: Janeiro 2026 · Lei portuguesa aplicável

🔞 Apenas para Maiores de 18 AnosEste site contém informações sobre jogos de azar. Acesso proibido a menores nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2015.
Índice
  1. Aceitação
  2. Natureza do Serviço
  3. Elegibilidade e Idade
  4. Regras de Utilização
  5. Propriedade Intelectual
  6. Links para Terceiros
  7. Limitação de Responsabilidade
  8. Bónus
  9. Jogo Responsável
  10. Lei Aplicável

1 Aceitação

Ao aceder ao ListaPT (listapt.click), o utilizador declara ter lido e aceite integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade, Política de Cookies e Aviso Legal.

2 Natureza do Serviço

O ListaPT é um serviço independente de comparação e informação sobre operadores de jogos de azar online licenciados pelo SRIJ em Portugal.

O ListaPT NÃO é um operador de jogos. Não aceitamos depósitos, não processamos apostas, não gerimos contas de jogadores. Alguns links podem ser de afiliação — podemos receber comissão quando um utilizador se regista num operador. Isto não afeta a nossa avaliação independente.

3 Elegibilidade e Restrições de Idade

🔞 Proibido a Menores de 18 AnosConforme o Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, e a Lei n.º 422/89 (Lei do Jogo).

Ao utilizar este site, o utilizador declara que: tem 18+ anos; é legalmente capaz; a utilização de sites de jogo é legal na sua jurisdição; não está registado em lista de autoexclusão.

4 Regras de Utilização

É proibido utilizar o ListaPT para fins ilegais, transmitir malware, tentar acesso não autorizado a sistemas, recolher dados de outros utilizadores ou reproduzir conteúdo sem autorização escrita.

5 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do ListaPT — textos, gráficos, design e código — é protegido por direitos de autor. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.

6 Links para Terceiros

O ListaPT não assume responsabilidade pelo conteúdo de sites terceiros. Ao abandonar o site, fica sujeito às políticas do site de destino.

7 Limitação de Responsabilidade

O ListaPT não garante a exatidão ou atualidade das informações. Não somos responsáveis por perdas financeiras decorrentes de decisões baseadas no nosso conteúdo, nem por atos de operadores listados.

Os jogos de azar envolvem riscos financeiros. A decisão de jogar é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

8 Bónus e Promoções

As informações sobre bónus são baseadas em dados publicamente disponíveis e podem estar desatualizadas. Leia sempre os T&C do operador antes de aceitar qualquer bónus.

9 Jogo Responsável

⚠️ Os Jogos de Azar Podem Causar Dependência.Jogue com dinheiro que pode perder. Ajuda gratuita SICAD: 800 206 747 (24h)

Consulte a nossa página de Jogo Responsável para recursos de apoio.

10 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa: Lei n.º 422/89, Decreto-Lei n.º 66/2015, RGPD (UE) 2016/679 e Lei n.º 58/2019. Jurisdição: tribunais de Lisboa.

ListaPT

Email: info@listapt.click